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Câmara aprova mais 2 projetos que visam transparência e combate a corrupção em Muriaé

POLÍCIA | 13/09/2017 16:31 COMENTAR 1
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Câmara aprova mais 2 projetos que visam transparência e combate a corrupção em Muriaé
As matérias foram aprovadas em plenário, na reunião ordinária desta terça (12)









Na reunião ordinária da noite desta terça-feira (12) os vereadores de Muriaé aprovaram mais dois projetos que integram o chamado “Pacote de Medidas de Controle Social, Transparência e Prevenção à Corrupção no Município de Muriaé”, de autoria o vereador Júlio Simbra (DEM).

As matérias aprovadas em plenário nesta terça (12) preveem a criação de uma política municipal de prevenção da corrupção e fomento a transparência e controle social na gestão pública, e implantação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

De acordo com a assessoria de comunicação (Ascom) da Câmara Municipal, também foi definida a programação completa da Audiência Pública, marcada para o próximo dia 19, no Teatro Municipal Belmira Villas Boas, sobre Segurança Publica. A reunião está programada para começar às 19h, e foram decididos, inclusive, os temas a serem tratados, bem como instituições, órgãos e entidades que serão convidadas.

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) que, após ser procurado pela Rádio Muriaé, na última semana se reuniu com representantes do comando das polícias, Civil e Militar, e apresentou demandas de Muriaé na área de segurança, já confirmou presença na audiência.

 

Confira o resumo da reunião da Câmara, divulgado pela Ascom do Legislativo

 

Despesas de diárias, viagens e utilização de veículos oficiais são regularizados

O projeto que institui a política municipal de prevenção da corrupção e fomento à transparência e controle social na gestão pública no âmbito do município de Muriaé tem por objetivo prevenir práticas de atos lesivos ao patrimônio e ao erário por meio da implantação de uma política de transparência da informação, fortalecimento e qualificação do Controle Social.

Também defini as medidas imediatas de prevenção à corrupção e controle social regularizando as formas adequadas de utilização dos veículos oficiais no município, dos serviços de comunicação, tais como telefonia móvel e de dados por meio de dispositivos eletrônicos, das despesas com viagens e diárias e da divulgação das agendas.

Conselho assumirá papel fiscalizador e deliberativo no controle social e na transparência

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social no âmbito do município de Muriaé que terá a sigla Comutrans. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal.

Além de deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de combate à corrupção em Muriaé, a serem implementadas pelos órgãos e entidades competentes da Administração Pública Municipal, são competências deste Conselho monitorar a execução de metas traçadas relativas à transparência e ao controle social, propondo indicadores de avalição, convocando e realizando a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, zelando também pelo acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, articulando e mobilizando a sociedade civil para o controle social das políticas públicas. O Conselho terá grande representatividade com representantes da sociedade civil e do poder público.

Segurança Pública será debatida em Audiência com a presença de diversas autoridades

Atendendo uma solicitação do vereador Reginaldo Roriz (PSD), a Câmara de Muriaé vai realizar na próxima terça-feira, dia 19, uma audiência sobre Segurança Pública, a partir das 19h, no Teatro Municipal Belmira Villas Boas.

O evento contará com a presença de autoridades dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário de Muriaé, além de representantes da sociedade civil organizada e público em geral. Conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Júlio Simbra (DEM), a Audiência terá o pronunciamento das autoridades, a apresentação de temas específicos, a etapa de debates e questionamentos.

Os temas específicos que serão tratados na Audiência são:

- Segurança Pública e Violência Urbana;

- Agenda Social e Cultural voltada à proteção de jovens em vulnerabilidade social;

- Tecnologia voltada para a segurança pública por meio de sistema de vídeo monitoramento;

- Sistema Penitenciário, Execução Penal e Modelo Apac;

- O papel e as ações do Ministério Público na Segurança;

- Segurança Pública Preventiva para a redução da criminalidade.

 

 

 

Fonte : Rádio Muriaé / Ascom Câmara Municipal Muriaé




Nome: José Anacleto de Faria
Postado no dia 14/09/2017 - 07:31
Cidade: Muriaé-Minas Gerais

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