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Projeto de lei permite que veículos apreendidos em Minas Gerais sejam usados no combate ao crime

JORNALISMO | 08/01/2020 16:52 COMENTAR 3
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Projeto de lei permite que veículos apreendidos em Minas Gerais sejam usados no combate ao crime
A norma prevê a utilização do veículo após um prazo de 180 sem que o proprietário o reclame.Foto: Arquivo Rádio Muriaé



Veículos apreendidos em Minas por motivos de crimes ou de ilícitos administrativos poderão, a partir de agora, serem utilizados pelas forças de segurança estaduais para combate a violência e ações de prevenção à criminalidade.
 
A autorização para tal uso foi dada pelo governador Romeu Zema (Novo), por meio da sanção da Lei 23.530, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7/1/20).
 
A nova lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 140/19, do deputado João Leite (PSDB), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de dezembro do ano passado. A norma prevê a utilização do veículo após um prazo de 180 sem que o proprietário o reclame.
 
Entretanto, apreensões ligadas ao tráfico de drogas não serão enquadradas na lei, já que existe legislação federal que trata do assunto - a Lei Federal 11.343, de 2006. Nesses casos, o bem é leiloado ou pode ser solicitado por órgão público e poderá ser utilizado após autorização judicial.
 

 

Fonte : Rádio Muriaé / ALMG




Nome: ESTAMOS DE OLHO
Postado no dia 09/01/2020 - 08:45
Cidade: Muriaé-MG

MUITO BOM EM TEM QUE APERTA O CERCO MSM PENSO QUE ATE ESSAS CASAS QUE SERVEM DE PONTO DE VENDA DE DROGAS TINHA QUE SER CONFISCADA TAMBÉM.
Nome: Olho vivo
Postado no dia 08/01/2020 - 18:31
Cidade: Muriaé-Minas Gerais

Que notícias maravilhosa tinha que até confiscar os imóveis que esses caras usa pra fazer esse movimento do tráfico
Nome: Oliveira
Postado no dia 08/01/2020 - 21:08
Cidade: Muriae-Mg

Concordo plenamente que a policia faca bom uso desses veiculos.